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Espaço Vital
Notícia ·
há 17 anos
STJ afasta o benefício do usufruto legal à companheira de falecido
Companheira de falecido não tem direito ao usufruto legal, mesmo quando contemplada em testamento com bens de valor superior ou igual àqueles sobre os quais recairia o usufruto. A decisão é da 4ª...
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OAB - Seccional São Paulo
Notícia ·
há 13 anos
OAB SP elogia decisão do STJ sobre contratação de advogado com dispensa de licitação
Marcos da Costa: “Este sempre foi o entendimento da OAB SP" “Este sempre foi o entendimento da OAB SP, que criou este ano um Núcleo no âmbito da Comissão de Direitos e Prerrogativas, para dar suporte...
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Jb Admin
Definição ·
há 17 anos
Teoria da aparência
1) Teoria segundo a qual se devem aproveitar os efeitos possíveis do ato praticado, de boa-fé, com base em erro justificado pelas circunstâncias. 2) Teoria segundo a qual, nos títulos de crédito,...
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